Bem-vindo ao Website stockvirtual da (“Website da stockvirtual” ou “Website”). A stockvirtual é uma marca da sociedade Teixeira & Canilhas, Lda., NIPC 515514420, utilizada para fornecer o conteúdo e os serviços disponíveis no Website, de acordo com os seguintes Termos e Condições (“Termos e Condições”). Os serviços prestados através do Website destinam-se exclusivamente a empresas que se dedicam ao exercício das atividades de comercialização de veículos automóveis e de comercialização de peças para veículos, facultando aos utilizadores o acesso a uma plataforma que se destina a promover a comercialização dos seus veículos e de peças para veículos.
1. Aceitação
Ao aceder ou utilizar o Website da stockvirtual, reconhece que leu e compreendeu teor do presente documento, bem como da Política de Privacidade, para a qual se remete e que constitui parte integrante do presente documento, concordando em vincular-se, sem limitações ou reservas, aos presentes Termos e Condições.
Nenhuma das disposições constantes dos presentes Termos e Condições poderá ser interpretada como configurando a constituição de uma qualquer agência, parceria ou outra forma de iniciativa empresarial conjunta entre a da stockvirtual e o utilizador.
2. Utilização
A stockvirtual autoriza o utilizador a aceder e utilizar o Website para obter informações, colocar questões e adquirir os serviços por si comercializados.
Essa autorização não inclui o direito: (i) de modificar ou descarregar o Website ou os seus conteúdos (exceto em memória cache ou na medida do necessário para visualizar o conteúdo); (ii) de criar qualquer elemento ou negócio baseado quer no Website quer no seu conteúdo; (iii) de recolher informação da conta para o benefício de outra parte; (iv) de utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro “texto oculto” com o nome da stockvirtual ou das marcas comerciais identificadas no presente Website ou, por outra forma, utilizar essas marcas; ou (v) de utilizar robots de software, spiders, crawlers, ou ferramentas semelhantes de extração e de recolha de dados, ou (vi) de realizar qualquer outro ato que possa impor uma carga irrazoável sobre a infra estrutura da stockvirtual. Qualquer utilização não autorizada do Website faz cessar automática e imediatamente a autorização aqui prevista, sem prejuízo de qualquer outra medida prevista no direito aplicável ou nos presentes Termos e Condições.
3. Obrigações do Utilizador
Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador deverá cumprir os presentes Termos e Condições e as advertências ou instruções especiais de acesso ou de utilização incluídas no Website. O utilizador deverá atuar sempre em conformidade com a lei, os usos e as exigências da boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza da informação, das declarações ou dos conteúdos ou serviços de que usufruir.
4. Descrição dos Serviços
Procuramos identificar com rigor os serviços disponibilizados através do Website, não garantindo, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, que as descrições dos serviços, ou outros conteúdos disponíveis, sejam exatos, completos ou isentos de erro.
Os serviços disponibilizados no Website são onerosos, salvo indicação em contrário. Os respetivos preços, e outros eventuais encargos aplicáveis, serão apresentados exclusivamente em euros e antes da confirmação do pedido, incluindo IVA à taxa legal aplicável. A utilização dos serviços disponíveis no Website, após a sua solicitação, fica sujeita a aprovação pela stockvirtual.
5. Criação de Conta
Para aceder aos serviços disponibilizados através do nosso Website, o utilizador deverá registar-se através da criação de uma conta, na secção “registo”, fornecendo os dados que lhe são solicitados para o efeito, incluindo dados pessoais da pessoa de contacto. No formulário estão devidamente assinalados os dados de cujo fornecimento depende o acesso aos serviços prestados pela stockvirtual. Apenas empresas que se dedicam às atividades de comercialização de veículos automóveis usados e de comercialização de peças usadas para veículos são elegíveis para criação de conta. A criação de conta implica a definição de um nome de utilizador (endereço de e-mail) e palavra passe. Os dados de acesso são pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso.
Poderemos cancelar a conta se for detetada fraude, utilização indevida ou violação dos presentes termos e condições. Caso identifique uma situação de fraude ou de utilização indevida por outrem da respetiva conta, o utilizador deverá comunica-lo prontamente, para que, com o seu consentimento, se bloqueie o acesso a essa conta.
Aquando da criação da conta será solicitado o consentimento dos utilizadores para o envio de promoções, vales e últimas novidades sobre os serviços disponibilizados.
Caso pretenda desativar a sua conta, o utilizador deverá contactar-nos através do email geral@stockvirtual.pt ou do telefone +351 935 244 454.
6. Aquisição de serviços
Após criar a sua conta, o utilizador deverá selecionar os serviços que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras. O utilizador deverá usar o sistema de pesquisa para encontrar o que precisa, verificar o seu carrinho de compras e consultar o resumo do pedido, alterando ou excluindo serviços.
Após selecionar os serviços pretendidos, o utilizador deverá efetuar a confirmação final da encomenda, a qual equivale à aceitação plena e completa dos serviços disponibilizados, dos respetivos preços e das presentes condições gerais, as quais serão as únicas aplicáveis ao contrato em apreço.
Os eventuais pedidos de cancelamento de prestação de serviços serão tratados, caso a caso, pela stockvirtual, devendo ser apresentados através do email geral@stockvirtual.pt, no prazo máximo de dois dias após a data da encomenda, cabendo à stockvirtual definir as circunstâncias em que se justifica o mencionado cancelamento, bem como a devolução, parcial ou total, do preço pago. Quando se justifique, a devolução do preço será efetuada através do meio de pagamento utilizado ou, caso tal não seja viável, através de Transferência Bancária, devendo o utilizador, para esse efeito, apresentar comprovativo do pagamento e da titularidade da conta ou do cartão.
7. Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efetuados através Cartão de Crédito ou de Referência Multibanco, modalidades de pagamento disponibilizadas através da Easypay – Instituição de Pagamento, Lda., ou de Transferência Bancária.
Em determinadas circunstâncias, a determinar pela stockvirtual, poderão ainda ser efetuados pagamentos por MB Way e por Paypal.
No caso de o pagamento ser efetuado com Cartão de Crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após a confirmação da disponibilidade para a prestação do serviço solicitado. Caso se venha a revelar impossível prestar os serviços solicitados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador.
Se o meio de pagamento utilizado for a Transferência Bancária, os utilizadores receberão, para esse efeito, um e-mail com as informações da conta para a qual deve ser efetuada a transferência, bem como com a referência a incluir na ordem de transferência.
Com a finalização da encomenda, incluindo a ordem de pagamento, e a subsequente aprovação pela stockvirtual, considera-se celebrado o contrato de prestação de serviços relativos aos serviços selecionados pelo utilizador, ficando o acesso aos serviços solicitados dependente da boa cobrança do pagamento efetuado. Os dados a inserir nas faturas são da inteira responsabilidade dos utilizadores.
8. Direito de resolução
O utilizador poderá resolver o contrato de prestação de serviços caso se verifique alguma situação de incumprimento imputável à stockvirtual. Para exercer o direito de resolução, o utilizador tem que comunicar a decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca, devidamente fundamentada, mediante o envio de carta ou de mensagem de correio eletrónico, neste último caso para geral@stockvirtual.pt. Caso o exercício do direito de resolução se mostre devidamente fundamentado, o utilizador será reembolsado, total ou parcialmente, dos pagamentos efetuados, na medida em que tenha, ou não, usufruído efetivamente dos serviços contratados.
9. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos disponíveis no Website, incluindo, designadamente, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, dados e software e a sua compilação, são propriedade da stockvirtual, dos seus parceiros de negócio ou das entidades que a licenciaram para o efeito e estão protegidos pelos direitos de autor. As marcas, logótipos, desenhos industriais e quaisquer outros sinais, designações ou símbolos que possam ser utilizados para fins comerciais ou industriais e que são apresentados no Website são propriedade sua, dos seus parceiros de negócio ou das entidades que a licenciaram para o efeito e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de marcas e de direitos de propriedade industrial. Sem prejuízo da autorização concedida ao utilizador para acesso e utilização, o Website, o seu conteúdo e as marcas constantes do mesmo, não podem ser utilizados, reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, acedidos, modificados ou explorados de outra forma, no todo ou em parte, para quaisquer outros fins sem o consentimento prévio escrito da stockvirtual.
10. Hiperligações de Terceiros
A stockvirtual não é responsável pelo conteúdo de quaisquer páginas fora do Website ou de quaisquer outros websites com hiperligações de ou para o Website. As hiperligações que aparecem no Website são apenas incluídas por razões de conveniência e não implicam a aprovação dos respetivos conteúdos, produto, serviço ou fornecedor em questão. A hiperligação do utilizador de ou para quaisquer páginas fora do Website ou para outros websites é feita por sua conta e risco. O utilizador deve rever cuidadosamente os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade de todas as páginas fora do Website e de outros websites que visite.
11. Responsabilidade
O utilizador aceita que, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, a stockvirtual não é, em caso algum, responsável por qualquer interrupção da atividade, demora ou interrupção no acesso ao Website, perda ou dano de qualquer tipo sofrido em consequência da utilização ou da existência no Website de hiperligações para fora do Website, vírus informático, falha do sistema ou mau funcionamento que possa ocorrer no contexto da utilização do Website, incluindo na ligação de ou para websites de terceiros, inexatidão ou omissão no conteúdo ou acontecimento fora do seu controlo razoável.
12. Proteção de dados pessoais
O utilizador deve ler a Política de Privacidade da stockvirtual para conhecer e compreender as suas práticas em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais. Os dados pessoais dos utilizadores são tratados pela Teixeira & Canilhas, Lda., enquanto entidade responsável.
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13. Atualização dos presentes Termos e Condições
A stockvirtual reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições, a todo o tempo, anunciando e publicando as respetivas alterações no Website. Todas as alterações serão imediatamente eficazes a partir da sua publicação no Website e a continuação da utilização do Website pelo utilizador implica a aceitação de tais Termos e Condições modificados.
14. Contactos
Teixeira & Canilhas, Lda.
Travessa de Casais n.º 33, 4580-649 Vilela
Tel. +351 935 244 454
Email geral@stockvirtual.pt
15. Lei aplicável e resolução alternativa de litígios
Os presentes Termos e Condições serão regulados e interpretados em conformidade com a Lei Portuguesa. Quaisquer litígios resultantes destes Termos e Condições, bem como relativos ao Website, serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em agosto de 2021.
